Comentários à lei da ação popular
Por um escritor misterioso
Last updated 27 outubro 2024
EDIÇÃO: 2ª PÁGINAS: 358 ANO: 2021 ISBN 978-65-9524-015-4 RESUMO DA OBRA: Não é simples comentar uma legislação que passou por tantas mudanças
REMESSA OBRIGATÓRIA: BREVE COMENTÁRIO AO ARTIGO 19 DA LEI DE AÇÃO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Cabe uma ação popular, por
Ação Civil Pública e Ação Popular - Ação Civil Pública (Definição
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