A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica

[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito potestativo, que pode ser exercido independentemente de prévia consulta e consentimento do empregado.

Trabalhista

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Publicacao XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFF