Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

Homa, Publicações

Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 121 (jun. 2023)

Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos das Nações Unidas

Homa Documentos

Como prevenir violações de direitos humanos na cadeia produtiva?

🇵🇹 A terceira revisão do Projeto de Tratado Vinculativo sobre Direitos Humanos e Empresas - NOVA BHRE

Contratos de Empresas Transnacionais: Garanta Validade

Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

Desafios da implementação da Inteligência Artificial no sistema judicial by Eduardo Villa Coimbra Campos - Ebook

EUA lideram ranking do sigilo financeiro enquanto países do G7 atrapalham progresso global em transparência - Tax Justice Network

PDF) Perspectivas de efetividade das diretrizes da OCDE para a responsabilização socioambiental de empresas transnacionais

Precisamos descolonizar nosso futuro